O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou, nesta quarta-feira (25), que o Senado Federal terá de devolver R$ 300 milhões que foram pagos em supersalários para servidores da Casa.
O valor corresponde ao excedente da remuneração de servidores que ganharam mais do que a Constituição Federal permite nos últimos cinco anos.
Atualmente, o chamado teto constitucional está em R$ 26,7 mil. No entanto, cerca de 500 funcionários ganham mais do que isso no Senado.
Para acabar com a irregularidade, o TCU determinou que o Senado deve suspender o pagamento do excedente do salário de todos os funcionários que recebem mais que o teto constitucional. Além disso, todo o valor que foi pago de forma ilegal nos últimos cinco anos, R$ 300 milhões, terá de ser devolvido aos cofres públicos.
Com a decisão do TCU, a União vai economizar, a partir de agora, R$ 157 milhões todos os anos.
Em nota oficial, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RN) informou que irá “implantar imediatamente a redução da remuneração dos servidores da instituição ao limite constitucional”.
