O governo reduziu nesta segunda-feira (23) a experiência mínima necessária exigida dos operadores interessados em disputar o leilão do aeroporto de Confins (MG) de 35 milhões para 20 milhões de passageiros por ano, após orientação do TCU (Tribunal de Contas da União).
O TCU tinha pedido à Secretaria de Aviação Civil e à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) explicações sobre as restrições à participação na disputa.
Com relação à participação dos investidores que venceram os leilões de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF), o governo ofereceu duas opções para o TCU: manter a restrição ou vetar completamente a participação.
Na prática, portanto, o governo vai manter algum tipo de limitação para esses investidores, entre os quais está a Invepar, sócia do aeroporto de Guarulhos.
Inicialmente, o governo tinha vetado a participação dos sócios dos aeroportos já concedidos, mas a versão do edital encaminhada ao TCU já previa que essas empresas poderiam entrar, embora com o limite de até 15 por cento das fatias privadas dos consórcios interessados nos aeroportos do Galeão e Confins.
O governo pretende realizar o leilão dos dois aeroportos em 22 de novembro. A expectativa do presidente do TCU, Augusto Nardes, é que o TCU avalie na quarta-feira da próxima semana (2 de outubro) o edital ajustado para a licitação.
— O clima ficou positivo para a liberação, disse Nardes.
A afirmação foi feita após reunião com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o ministro de Aviação Civil, Moreira Franco, para tratar do assunto.
Se o TCU liberar o edital ajustado, o documento poderá ser publicado até o fim da semana que vem, conforme uma fonte havia antecipado à Reuters na semana passada.
Ferrovias
Atendendo a uma orientação do TCU, o governo vai preparar uma Medida Provisória ou um Projeto de Lei para promover a reestruturação da Valec que tratará tanto da mudança de nome da empresa (para Empresa Brasileira de Ferrovias) como da nova finalidade da empresa: a de comprar a capacidade de carga das concessões ferroviárias que o governo pretende lançar.
Após participar da reunião no TCU, o ministro dos Transportes, César Borges, admitiu que, com essas adaptações legais, talvez apenas um leilão de ferrovia seja realizado neste ano, o do trecho entre Açailândia (MA) e Barcarena (PA).
Antes, o governo esperava realizar ainda este ano boa parte dos leilões dos 13 trechos que pretende oferecer à iniciativa privada.
O modelo pensado pelo governo é inédito no Brasil e acabou gerando questionamentos por parte do TCU. A proposta consiste em leiloar para a iniciativa privada a concessão de trechos de ferrovias que esses investidores ainda terão de construir.
A Valec (já reformulada e com novo nome) vai então comprar a capacidade de carga das ferrovias e vendê-la a mais de um operador por trecho.
Questionado sobre um eventual “risco Valec” nessa operação, Borges disse que a estatal terá a garantia do Tesouro Nacional.
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