O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, considerou inadmissíveis, nesta quinta-feira (5), os recursos que podem alterar o resultado do julgamento.
Os chamados embargos infringentes pedem a revisão do processo e podem ser apresentados quando a decisão tiver pelo menos quatro votos divergentes. Se um réu foi condenado com quatro ministros votando contra, por exemplo, a defesa pode pedir a revisão da decisão.
Antes mesmo de julgar os recursos, o plenário terá de decidir se vai aceitar os embargos infringentes. Essa modalidade não está prevista em nenhuma lei, somente no regimento do Supremo.
O ministro Barbosa apresentou seu voto, rejeitado o recurso, alegando que o regimento interno do STF está em constante modificação e deve se submeter à lei maior.
— Não estando os embargos infringentes previstos em lei […] não há como os recursos interpostos pelos atuais recorrentes serem admitidos. O fato de o regimento interno ter sido recepcionado lá atrás com status de lei ordinária não significa que esse documento tenha adquirido característica de eternidade, longe disso.
Mais prazo
No entanto, antes do plenário iniciar o debate sobre a questão dos embargos infringentes, o ministro Marco Aurélio sustentou que a discussão deve ser adiada.
Para o ministro, é necessário aguardar a publicação do resultado do julgamento, após a análise dos embargos declaratórios, abrir prazo para a apresentação dos embargos infringentes e somente depois iniciar o debate.
Marco Aurélio criticou a decisão de Joaquim Barbosa, de apresentar seu voto dos embargos infringentes antes da publicação do resultado dos embargos declaratórios.
— Para mim é uma matéria importantíssima porque viabiliza o direito de defesa daqueles que acreditaram na ordem jurídica e esperaram o julgamento dos declaratórios para confecção de acórdão para, aí sim, interpor esse recurso que está gerando essa celeuma toda.
A sessão foi suspensa sem uma definição. O plenário preferiu adiar a decisão para a semana que vem e abriu prazo para que os advogados apresentem seus argumentos em defesa dos embargos infringentes. O debate deve ser retomado na próxima quarta-feira (11).
