O auditor-geral do Estado (AGE), José Alves, informou nesta quarta-feira (31), que ao final da intervenção na Organização Social de Saúde (OSS), Instituto Pernambucano (Ipas), que se comprovada a responsabilidade no episódio dos medicamentos vencidos, o governo irá cobrar através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em ação civil pública, o ressarcimento dos valores do prejuízo, que desde 2011, já somam R$2,8 milhões.
Conforme AGE, o Ipas terá direito à ampla defesa e ao contraditório, e que após a intervenção, se comprovada a irregularidade, o governo irá pedir o ressarcimento dos valores. Através do relatório da AGE, constatou-se que desde 2011, a Farmácia de Alto Custo tem sofrido perdas constantes de medicamentos, cujos valores chegam ao patamar de quase R$3 milhões.
Durante a auditoria, realizada nos últimos dois meses, o repasse ao Ipas foi suspenso, e que contabiliza R$1,2 mi. A AGE aponta que este valor pode ser retido para compensar parte do prejuízo, caso a intervenção comprove a responsabilidade do Ipas.
O Ipas adquiria medicamentos com mais de 25% da validade comprometida, sendo que o determinado em lei, e que após o episódio, foi regulamentada em Portaria Conjunta entre a Secretaria de Saúde e a AGE, de que as compras não poderão ser efetuadas caso o vencimento seja superior a 25%. Relatório aponta compras de medicamentos acima da demanda, além de remédios com quase 90% da data de validade.
