A reivindicação dos prefeitos durante ato nesta sexta-feira (5), na Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), teve foco na distribuição do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), para que haja nova redistribuição dos recursos para investimentos em rodovias e pontes, principalmente. Atualmente, 30% do Fethab é destinado às obras da Copa do Mundo. Projeto de lei do deputado José Riva (PSD) destina 50% do Fethab para investimentos nas rodovias, e que se for votado em 2014, entrará em vigor em 2015.
Para o deputado, o objetivo principal do Fethab deve ser as rodovias. “O Fethab deve cumprir com seu papel, os municípios sofrem sem rodovias e pontes”, disse.
Riva observa que o auxílio do governo federal aos Estados com as obras da Copa ficou aquém do necessário.
O governador Silval Barbosa (PMDB) ressalta que em 2014, após ter cumprido o compromisso com o governo federal e Fifa com as obras da Copa do Mundo, os 30% destinados às obras serão revertidos aos municípios.
“Teremos 30% do Fethab para mais aplicações nas rodovias. Já os programas de habitação temos 50 mil casas pelo governo federal com Minha Casa Minha Vida, sendo que no meu governo serão entregues 100 mil moradias, incluindo o programa de habitação para os servidores estaduais”, ressaltou o governador.
Silval chegou a propor Comissão formada pela AMM, Assembleia Legislativa e governo do Estado para discutir os pontos reivindicados pelos prefeitos.
A distribuição do Fethab se tornou polêmica após o deputado estadual Márcio Pandolfi (PDT) apresentar requerimento para investigação através de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). No entanto, o número de assinaturas necessárias não chegou a ser coletado, após os deputados da base governista esvaziarem a tentativa de investigação.
O senador Pedro Taques (PDT), candidato virtual ao governo em 2014, pediu da Tribuna do Senado, que os deputados se sensibilizassem e aprovassem pedido da CPI do Fethab. O senador apresentou os números e questionou o governo sobre os investimentos.
Segundo dados do Fiplan (Sistema de Finanças do governo), a média de arrecadação do Fethab, de 2009 a 2012, foi de aproximadamente R$600 milhões. A somatória ultrapassa a casa dos R$ 2,4 bilhões. Com isso, a arrecadação do Fethab cresceu 40%. Entretanto, a parcela destinada à infraestrutura rodoviária, conforme orçamento anual repassado do fundo para a Secretaria Estadual de Transportes (Septu) cresceu apenas 3,4% em 2012 em relação ao total de 2009.
“Calculando os valores médios dos últimos quatro anos e subtraindo pelo valor repassado à Secopa (30% garantidos por lei), ainda restariam R$ 1,8 bilhão. Se hipoteticamente dividirmos esse valor para as duas áreas de finalidade do Fethab, teríamos R$ 900 milhões de investimentos para construção e recuperação de estradas, mais R$ 900 milhões para construção de casas populares. Cadê esse dinheiro?”, questionou Taques.
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