Cerca de 200 trabalhadores da Educação realizaram um ato de repúdio na Praça Alencastro contra o Governo do Estado e deputados estaduais pedindo a revogação da Emenda Constitucional nº 66/2013, que reduziu em 1/3 a previsão dos recursos destinados ao financiamento da educação no Estado, passando de 35% para 25%. Os trabalhadores paralisaram as atividades nesta sexta-feira (28) e não descartam a possibilidade de uma greve geral no início do segundo semestre deste ano.
O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) repudia a atitude da Assembleia Legislativa e do governador Silval Barbosa, que no dia 9 de maio modificaram o artigo 245 da Constituição Estadual de 1989, reservando a previsão de menos recurso para a área da educação.
O presidente do Sintep/MT, Henrique Lopes do Nascimento, questiona a postura da Assembleia Legislativa de “total descompromisso com a educação pública”.
O Sintep protocolou em maio junto à Secretaria Estadual de Educação (Seduc) um pedido de providências sobre o caso, sem resultado. O pedido será protocolado novamente.
A categoria reivindica ainda recomposição anual do piso salarial de no mínimo 10,41% acima da inflação de forma a dobrar o poder de compra a médio prazo e assim equiparar os vencimentos dos/as trabalhadores da educação às demais carreiras do executivo estadual; aplicação integral dos 35% da receita na educação; revisão imediata da política de isenção e renúncia fiscal; posse imediata dos classificados no concurso público e realização de novo concurso; hora-atividade para os professores contratados de acordo com a Lei (LC 50/98 e Lei 11.738/08); profissionalização de todos os profissionais da educação; e a melhoria da estrutura física das escolas.
