Com as recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas do governo referentes ao período de 2012, o Estado já começou a realizar ações para superar as principais dificuldades elencadas, entre elas, o gasto com funcionalismo público. Em 2012, 46% da despesa total realizada foi empenhada para a folha de pagamento, sendo que o total gasto com pessoal atingiu o total de R$4,6 bilhões.
Conforme o TCE, o Estado cumpriu o limite de gasto com pessoal, atingindo um total de R$ 4.683.476.678, o que corresponde a 51,54% da Receita Corrente Líquida (RCL), estando em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O valor corresponde aos demais Poderes subsidiados ao Estado.
Para possuir maior rigor na folha de pagamento, o governo publicou decreto para que seja instituído o recadastramento anual dos servidores ativos, para que irregularidades ou fantasmas, sejam encontrados e seguir a linha que o governador Silval Barbosa (PMDB) está implementando em sua gestão.
Os gastos com pessoal apenas do governo em 2012 ficou na casa de R$3,8 bilhões, o que correspondeu a 42,16%, ficando abaixo do limite máximo de 49%. Além disso, demonstrou-se os limites dos demais Poderes e Ministéro Público, sendo que o Legislativo, incluso o Tribunal de Contas, correspondeu a 2,94%, ou R$268 milhões.
Já o Judiciário consumiu R$571 milhões e alcançou o percentual de 4,88% das despesas, e o Ministério Público empenhou R$187 milhões para pagamento de pessoal, o que representa 1,55% do total.
A RCL do ano de 2012 correspondeu ao valor de R$9,087 bilhões, sendo que as despesas com pessoal do executivo representaram 40%.
O secretário de Fazenda, Marcel de Cursi, também demonstra preocupação ao falar sobre as despesas com a folha de pagamento do Estado. “O assunto é grave a Fazenda vem alertando que a partir de 2015, a despesa de pessoal irá causar forte limitação de investimento no Estado. Atualmente, a despesa de pessoal já ultrapassou a arrecadação de ICMS”, afirmou.
