A sanção, por parte da presidente Dilma Rousseff, da lei que amplia os limites do Bolsa Família não foi bem digerida pela oposição. Parlamentares ouvidos criticaram a medida, chamando-a de eleitoreira.
Para o deputado Roberto Freire (PPS-SP), a ampliação do limite de idade de crianças e adolescentes que compõem as famílias beneficiárias de seis para 15 anos serve para garantir um novo contingente de eleitores para Dilma em 2014.
— Isto é uma excrescência. É um componente do atraso. Quem sempre fez isso foram os velhos coronéis dos grotões brasileiros. Nós imaginávamos que estávamos derrotando esse atraso. É um coronel repaginado, porque vem agora com um cartão eletrônico.
No Brasil, qualquer cidadão que complete 16 anos já pode obter seu titulo eleitoral.
As novas regras do programa garantem um complemento mensal de dinheiro para 2,5 milhões de pessoas que possuem renda inferior a R$ 70. Esse é o patamar estabelecido pelo governo para identificar os habitantes quem vive na faixa de extrema pobreza.
Freire também critica a “dependência” que o programa estaria criando nas famílias beneficiária:
— O governo petista está transformando algo que era uma emergência em política permanente, e isso vai contra um valor fundamental de qualquer sociedade, que é o trabalho. Isso é algo contra o futuro do Brasil.
O texto recém-sancionado destaca ainda que os beneficiários com idade a partir de 14 anos podem participar de programas e cursos de educação e qualificação profissional.
Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), “não há dúvida que há desvio de finalidade e ele tem sido utilizado eleitoralmente”:
— Há aqueles que afirmam ser a maior compra oficial de votos do País. Nós deveríamos estabelecer limitações em relação aos que são beneficiários pelo Bolsa Família, porque nós vemos o limite entre o que é corrupção eleitoral e o que assistencialismo.
O anúncio da ampliação do programa foi feito pelo governo em fevereiro deste. Naquela oportunidade, Dilma divulgou que o governo liberaria R$ 800 milhões só em 2013 para retirar da pobreza extrema mais 2,5 milhões de pessoas.
O senador tucano disse ainda que há “aplicação indevida” dos recursos do programa e pediu que o governo realize uma auditoria no Bolsa Família antes de ampliá-lo.
— O desperdício é denunciado constantemente. A aplicação é indevida, há um desvio de finalidade, porque há pessoas que não se enquadram nos parâmetros estabelecidos para os beneficiários do Bolsa Família.
Os planos de erradicação da pobreza extrema do governo federal atingem a todas as pessoas que constam do Cadastro Único para Programas Sociais.
Ainda assim, ficam de fora cerca de 700 mil famílias que, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), vivem na miséria e não têm acesso às políticas de transferências de renda porque não são cadastradas pelo governo.
Procurado para responder às críticas, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome — responsável pela execução do Bolsa Família — preferiu não se pronunciar.
