O governador Silval Barbosa (PMDB) publicou a Portaria 055/2013 que restringe os poderes do secretário estadual de Saúde, Mauri Rodrigues (PP).
Com data retroativa a 12 de abril, os servidores Rony de Abreu Munhoz e Ednilson de Lima Oliveira, nomeados por
meio do Ato nº 13.439/2013 nos cargos de assessores especiais, passam a ter poder de expedir “simples atos” objetivando agilizar os procedimentos administrativos que requeiram participação do gabinete de Mauri.
Conforme publicação no Diário Oficial, os “simples atos” são aqueles que não tenham a finalidade de revisar, conceder, reconhecer, constituir, decidir ou restringir direitos, apenas a atribuição, dentre outras hipóteses análogas, de encaminhar, solicitar, orientar, sanear, despachar, direcionar, esclarecer, atender ou distribuir fato/ato inerente ao procedimento administrativo que menciona.
