Presidente pede que todos os direitos da CLT sejam mantidos para domésticos
Dessa forma, o Planalto que manter os 12% de contribuição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagos pelo patrão. A ministra da Casa Civil, que coordenou a comissão interministerial de debates sobre o tema e também participou da reunião, alega que o governo precisa manter a arrecadação.
— Nós teremos outros impactos com os direitos reconhecidos e, portanto, temos que ter receita para cobrir as despesas que serão geradas em razão desse reconhecimento de direitos.
Esse é um ponto de divergência com o Congresso. Os parlamentares defendiam uma redução do percentual para 8%, a fim de reduzir os encargos dos patrões. Outra queda de braço será a multa para demissão sem justa causa.
Se mantidos os direitos da CLT, como pede o Planalto, o patrão que demitir um empregado doméstico sem justificativa, deverá pagar, como multa, 40% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço).
Mas o relator da proposta já deixou claro que considera o valor muito alto. Jucá defende uma multa menor, para não onerar os patrões. Depois da reunião, ele disse que vai discutir a proposta do governo na comissão especial e sinalizou que não deve manter o valor integral.
— A nossa tarefa será construir uma solução inteligente, manter esses diretos e fazer com que não haja sobrecarga nas famílias brasileiras.
Jornada de trabalho
O governo também sugere que sejam dadas três possibilidade de jornada de trabalho aos empregados domésticos: uma carga de 44 horas semanais, com possibilidade de até quatro horas-extras diárias; uma jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso; ou um banco de horas que, dentro desses parâmetros, seria negociado entre patrão e empregado.
Segundo a ministra Gleisi, a sugestão é dar a possibilidade do empregador definir a situações específicas.
— A relação entre trabalhador e empregador vai poder definir qual é a melhor jornada. Nós não entramos no mérito se e cuidador ou se é babá. A relação entre o patrão e o empregado é que vai estabelecer.
O objetivo do Congresso é regulamentar a PEC das Domésticas ainda este mês. As novas regras estão valendo desde o dia 3 de abril, mas pontos como seguro-desemprego, indenização em demissões sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho continuam pendentes.
Segundo o presidente da comissão especial, o texto do Congresso está pronto e não foi divulgado porque os parlamentares decidiram aguardar a reunião com o Planalto. A expectativa de Vaccarezza é apresentar o parecer nesta quinta-feira (23) e votar o texto na próxima semana.
A presidente Dilma Rousseff desistiu de enviar um projeto de lei paralelo ao Congresso e somente entregou aos parlamentares, nesta terça-feira (21), sugestões para regulamentação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Domésticas.
Dilma se reuniu com o relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e com o presidente da comissão especial criada para debater a matéria, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e pediu que todos os direitos garantidos aos trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) sejam estendidos aos empregados domésticos.
Dessa forma, o Planalto que manter os 12% de contribuição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagos pelo patrão. A ministra da Casa Civil, que coordenou a comissão interministerial de debates sobre o tema e também participou da reunião, alega que o governo precisa manter a arrecadação.
— Nós teremos outros impactos com os direitos reconhecidos e, portanto, temos que ter receita para cobrir as despesas que serão geradas em razão desse reconhecimento de direitos.
Esse é um ponto de divergência com o Congresso. Os parlamentares defendiam uma redução do percentual para 8%, a fim de reduzir os encargos dos patrões. Outra queda de braço será a multa para demissão sem justa causa.
Se mantidos os direitos da CLT, como pede o Planalto, o patrão que demitir um empregado doméstico sem justificativa, deverá pagar, como multa, 40% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço).
Mas o relator da proposta já deixou claro que considera o valor muito alto. Jucá defende uma multa menor, para não onerar os patrões. Depois da reunião, ele disse que vai discutir a proposta do governo na comissão especial e sinalizou que não deve manter o valor integral.
— A nossa tarefa será construir uma solução inteligente, manter esses diretos e fazer com que não haja sobrecarga nas famílias brasileiras.
Jornada de trabalho
O governo também sugere que sejam dadas três possibilidade de jornada de trabalho aos empregados domésticos: uma carga de 44 horas semanais, com possibilidade de até quatro horas-extras diárias; uma jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso; ou um banco de horas que, dentro desses parâmetros, seria negociado entre patrão e empregado.
Segundo a ministra Gleisi, a sugestão é dar a possibilidade do empregador definir a situações específicas.
— A relação entre trabalhador e empregador vai poder definir qual é a melhor jornada. Nós não entramos no mérito se e cuidador ou se é babá. A relação entre o patrão e o empregado é que vai estabelecer.
O objetivo do Congresso é regulamentar a PEC das Domésticas ainda este mês. As novas regras estão valendo desde o dia 3 de abril, mas pontos como seguro-desemprego, indenização em demissões sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho continuam pendentes.
Segundo o presidente da comissão especial, o texto do Congresso está pronto e não foi divulgado porque os parlamentares decidiram aguardar a reunião com o Planalto. A expectativa de Vaccarezza é apresentar o parecer nesta quinta-feira (23) e votar o texto na próxima semana.
