A compra irregular de medicamentos pela prefeitura de Juruena (880 km a noroeste de Cuiabá) comandada pelo prefeito Cicilio Rosa Neto (PMDB) virou caso de Polícia após um carregamento de remédios sem nota fiscal, avaliado em R$ 40 mil ter sido apreendido no último sábado (11). Até o momento, 3 funcionários da prefeitura, responsáveis pela aquisição irregular foram indiciados no caso. Delegado do caso, Mário Roberto de Souza Santiago Júnior, informa que a investigação iniciou após denúncias de irregularidades no processo de compra dos medicamentos, feitos sem licitação.
Se as denúncias se confirmarem, o Ministério Público Estadual (MPE) poderá entrar no caso e acionar o gestor e os servidores envolvidos na Justiça, em ação por improbidade administrativa. Entre os medicamentos apreendidos há remédios controlados, antibióticos, analgésicos, anti-inflamatórios, espéculos, materiais descartáveis, entre outros. Os remédios foram retirados em Goiânia por um funcionário da prefeitura de Juruena.
De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Civil, os remédios foram comprados de uma empresa com sede em Goiânia (GO). A administração municipal alega que adquiriu os produtos sem licitação porque seria uma situação emergencial, situação amparada pela lei federal número 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitação e que sempre é usada por gestores para justificarem contratos com empresas e contração de serviços sem processo licitatório.
Divulgação/Assessoria Prefeito de Juruena Cicilio Rosa Neto poderá ser acionado pelo Ministério Público se irregularidades foram confirmadas em compra de remédios |
Foram indiciados a secretária de Administração e Finanças, Maria Siqueira Benevides, o responsável pelo setor de compras, Richard Kolher de Oliveira, Robson Vieira Pancieri, do setor de licitações. Eles vão responder por crimes previstos na lei de licitações e contra ordem tributária. “Entretanto, no decorrer das investigações, é possível que se encontre outros crimes. Os funcionários confirmaram, informalmente, que não havia nota fiscal. Depois a prefeitura apresentou nota fiscal com data posterior a compra e apreensão”, disse o delegado Mário Roberto, via assessoria.
Conforme o delegado, várias pessoas já foram ouvidas e será enviada carta precatória à Polícia Civil de Goiânia, para colher depoimento do representante da empresa, responsável pela venda da mercadoria. Por enquanto é aguardada autorização da Justiça para liberar os medicamentos à prefeitura, mas as investigações continuam.
