Após o Fórum Sindical ingressar na Justiça para conseguir os nomes das empresas que recebem incentivos fiscais em Mato Grosso, o secretário de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), Alan Zanatta, entregou nesta sexta-feira (3) a lista à Assembleia Legislativa.
Uma audiência pública foi realizada na Assembleia em 11 de abril para discutir o Projeto de Lei 80/2013, que altera a redação da Lei 7958/2003 e prorroga a concessão de benefícios fiscais até dezembro de 2033. Representantes de diversos sindicatos, além de outros parlamentares e funcionários do setor comercial e industrial participaram da audiência.
“Existem dúvidas quanto a legislação não permitir a exposição das empresas e indústrias detentoras de incentivos por causa do sigilo fiscal, mas essa é uma questão que não cabe a mim, nem ao governo do Estado decidir. O Poder Legislativo formalizou os pedidos e nós os entregaremos para as autoridades, no caso os deputados”, disse Alan Zanatta.
Para o primeiro-secretário da Assembleia, Mauro Savi, é importante que os deputados tenham acesso às informações para que possam defender os argumentos do próprio governo em prol dos incentivos fiscais que de uma hora para a outra se tornaram o grande gargalo dos problemas econômicos de Mato Grosso.
“Como empresário ouço de muitos outros que a distância dos grandes centros, a logística de transporte, a questão energética e custo dos financiamentos são impeditivos para se instalarem nas regiões Centro Oeste, Norte e Nordeste que acabam compensados pelos incentivos fiscais praticados que não trazem prejuízos para os Estados, pelo contrário, o não recolhimento do ICMS é compensado pela geração de emprego e renda”, frisou o 1º secretário da Assembleia.
Alan Zanatta desmentiu que tenha se negado a entregar a relação dos incentivos fiscais, lembrando que assumiu o cargo de secretário no início deste ano e, como empresário, defende a transparência e lisura da coisa pública e frisou que determinados setores têm “interesses políticos eleitorais em explorar a política de incentivos fiscais para trazer desgastes para o Governo do Estado, quando na realidade os incentivos têm alcance social tão grande quanto muitas outras políticas públicas por gerarem emprego e renda”.
A deputada Luciane Bezerra, líder do PSB que apresentou um requerimento de informações na Assembleia para ter acesso aos incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado, enalteceu a decisão do secretário Alan Zanatta em repassar os dados e disse que como parlamentar e agente público ela pretende manusear as informações dentro da lei e da ordem discriminando todos os beneficiários que são empresários e industriais de respeito.
“É salutar a decisão de repassar para o Poder Legislativo as informações e ter os deputados a favor de uma política série, austera e honesta”, disse a deputada estadual convicta de que será muito melhor para ajudar a política de incentivos se não houver dúvidas quanto a sua origem e destino.
Mauro Savi por sua vez defendeu a mesma tese do presidente da Assembleia, José Riva que a política de incentivo deveria ser concedida por segmentos econômico e não por empresa ou indústria, lembrando que a regra tem que ser a mesma para todos indistintamente.
“O que nós queremos é garantir que todos tenham acesso ao benefício e que isto representa avanços para Mato Grosso como sempre aconteceu nos últimos anos. Se somos o maior produtor agrícola do Brasil é graças aos incentivos fiscais”, disse Mauro Savi
