Quinze sindicatos e associações se uniram para rebater os argumentos do atual secretário estadual de Fazenda Marcel Souza de Cursi e do economista Paulo Rabelo de Castro contratado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) para realizar um estudo sobre planejamento de desenvolvimento. Ambos têm afirmado que um dos principais gargalos enfrentados pelo Estado é a questão do aumento das despesas com a folha de pagamento dos servidores públicos estaduais.
Em nota de repúdio assinado pelos sindicalistas é contestada essa versão, amplamente divulgada nos últimos dias durante as discussões da Lei de Eficiência Pública (LEP-MT) elaborada pela Assembleia. Se for aprovada, a LEP pretende reduzir as atividades administrativas, inclusive folha de pagamento, para a realização de investimentos em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Cursi afirmou recentemente que em 2012 o Estado gastou R$ 6,099 bilhões com o funcionalismo público contra R$ 5,328 bilhões gasto em 2011. Disse que essa cifra corresponde a 52,79% para um limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) e isso, segundo ele, diminui de forma sensível os recursos destinados para investimentos em obras e ações que possam atender a sociedade. Por outro lado, os sindicalistas afirmam que “essa falácia denigre a imagem dos servidores junto à sociedade e desvia o foco dos verdadeiros motivos de tal crise” vivida atualmente pelo estado de Mato Grosso.
Afirmam os sindicalistas que folha de pagamento dos servidores públicos estaduais, de todos os poderes, injeta na economia de Mato Grosso, mais de R$ 250 milhões por mês, o que movimenta o comércio e as empresas de serviços, e consequentemente, volta aos cofres públicos por meio de tributos, pois são esses setores que realmente repassam os impostos devidos ao Estado. Ao rebater as declarações do economista e do secretário de Fazenda, a nota assinada em conjunto pelos 15 sindicatos afirma que essa crise financeira pode estar ligada aos “ incentivos fiscais concedidos sem nenhum acompanhamento, e sem a mínima transparência à sociedade” e também pela “falta de apuração dos retornos sociais de tais incentivos fiscais”.
Assinam a nota de repúdio os seguintes sindicatos: Sintep, Sinterp, Sinetran, Sinfate, Sintema, Siagespoc, Sintap, Sinpp, Sinpaig, Sindspen, Sindpeco, UGT, Assof, Assoade e Acsbmpm.
Confira a seguir um trecho da nota de repúdio
Essa falácia denigre a imagem dos servidores junto à sociedade e desvia o foco dos verdadeiros motivos de tal crise, a saber:
1. Incentivos fiscais concedidos sem nenhum acompanhamento, e sem a mínima transparência à sociedade;
2. Falta de apuração dos retornos sociais de tais “incentivos fiscais”;
3. Excesso de cargos comissionados nos órgãos públicos, sendo em sua maioria ocupados por pessoas sem qualquer qualificação e experiência técnica, muitos respondendo processos criminais e com passagem pela polícia;
4. Contratação de pessoas em empresas terceirizadas para fazer função de servidores efetivos, que além de ser oneroso ao erário, também contribui para o déficit da previdência do Estado (FUNPREV);
5. Amadorismo nas gestões dos órgãos e descontinuidade de trabalho em setores estratégicos, aliados a falta de um sistema rígido de estatísticas no Estado para detectar os principais problemas sociais a serem combatidos, desperdiçando recursos públicos;
6. Falta de fiscalização adequada nos processos licitatórios como no caso dos maquinários, por exemplo;
7. Falta de transparência nos pagamentos dos precatórios;
8. Centralização de poder e falta de fiscalização em relação à Conta Única do Estado, favorecendo a corrupção e formação de quadrilhas que roubam milhões dos cofres públicos;
9. A vinda da Copa 2014 à Cuiabá, compromisso assumido pelos governantes da época, mesmo tendo ciência de que o Estado não tinha recursos suficientes para tais despesas, pois sabiam perfeitamente da situação tributária do Estado, fazendo assim que Mato Grosso desse um “passo maior do que a perna”.
Na opinião do Fórum Sindical, esses de fato, são os verdadeiros motivos de nosso Estado e seus órgãos estarem numa situação de sucateamento sem precedentes, afetando inclusive os repasses às prefeituras.
A folha de pagamento dos servidores públicos estaduais, de todos os poderes, injeta na economia de Mato Grosso, mais de R$ 250.000,00 por mês, o que movimenta o comércio e as empresas de serviços, e consequentemente, volta aos cofres públicos por meio de tributos, pois são esses setores que realmente repassam os impostos devidos ao Estado.
Dessa forma, quem realmente gera empregos no Estado e movimenta a economia, são os trabalhadores que aqui gastam seus salários, quer seja servidor público, quer seja funcionários de empresas privadas.
