STJ acata mais uma denúncia contra Humberto Bosaipo

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Corte determinou manutenção do afastamento de conselheiro, até o fim do processo


DO MIDIAJUR

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou, na quarta-feira (20), denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Humberto Bosaipo, por crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

Ao acatar parte da denúncia – a acusação de formação de quadrilha foi rejeitada -, a Corte confirmou a manutenção do afastamento de Bosaipo do cargo, até o julgamento final do mérito do processo.

Segundo a denúncia, Bosaipo é um dos investigados por suposto envolvimento em fraudes, que vieram à tona com a operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal, em 2002. 

Na época, ele era deputado estadual e, segundo o MPF, supostamente teria se utilizado de empresas de fachada, inexistentes e irregulares, para desviar e apropriar-se de forma indevida de recursos da Assembléia Legislativa.

Na Operação Arca de Noé, foram apreendidas centenas de cheques do Legislativo estadual, em estabelecimentos de factoring de propriedade de João Arcanjo Ribeiro, mais conhecido como “Comendador Arcanjo”.

Os cheques apreendidos nas factorings de Arcanjo haviam sido emitidos exatamente em nome das empresas de fachada, inexistentes ou irregulares, que serviam ao suposto esquema, o que resultou na abertura de diversos inquéritos para comprovar se elas realmente prestaram serviços à Assembleia Legislativa, ou se foram utilizadas apenas para desvio e apropriação indevida de recursos.

Esse é mais um dos vários processos que Bosaipo responde por acusações de má gestão a frente da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, entre 2000 e 2009.

Na semana passada, o mesmo STJ já havia aceitado uma outra denúncia semelhante  e colocou em indisponibilidade os bens do conselheiro e do atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD).

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