O ex-prefeito de Tapaborã Paulo Rogério Riva (PSD), que governou o município por 2 mandatos entre os anos de 2001 e 2008, foi acionado na Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF) que propôs uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-gestor.
As acusações são relativas ao caso que ficou conhecido nacionalmente como Escândalo dos Sanguessugas e como máfia das ambulâncias. Ele chegou a disputar novamente a prefeitura do município nas eleições municipais de 2012, mas foi derrotado nas urnas com 33,13% dos votos.
O escândalo de corrupção estourou em 2006 após investigação da Polícia Federal que desmantelou uma quadrilha que desviava dinheiro público destinado à compra de ambulâncias. O deputado federal de Mato Grosso Pedro Henry (PP) também foi acusado de envolvimento na máfia, mas sempre negou qualquer envolvimento no esquema.
O esquema funcionava por meio de fraudes em licitações na área de saúde. Além, do ex-prefeito, também foram acionadas outras 6 pessoas. Além das irregularidades nas licitações, a gestão do ex-prefeito Paulo Rogério Riva está sendo investigada pelo Ministério Público Federal por problemas com a Caixa Econômica Federal. As informações são de que durante a gestão de Riva o município deixou de repassar à Caixa os descontos feitos no salário dos servidores municipais correspondentes às parcelas de empréstimos consignados com desconto na folha de pagamento.
As irregularidades nas licitações para compra de ambulância e equipamentos hospitalares no ano de 2002 atribuídas aos acusados, informa o MPF, foram identificadas durante a continuidade das investigações da Operação Sanguessuga. Dentre elas estão o superfaturamento, a escolha modalidade de licitação em desacordo com os valores dos objetos licitados e o convite às empresas fantasmas controladas pelo Grupo Planam para participar da licitação.
Também foram acionados os controladores da empresa Planam, Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Darci José Vedoin; os membros da comissão municipal de licitação Neme Pereira Neves, Nilo dos Santos Leal e Marilucia Aparecida dos Santos Fernandes; e a procuradora municipal Maria Aparecida Esquiçato Dias. Para garantir que haja o ressarcimento aos cofres públicos pelos atos ilegais cometidos em Tabaporã, o MPF pediu liminarmente a indisponibilidade de bens ou dinheiro dos acusados no valor de R$ 71.180,47. Já para o fim do julgamento, o MPF requereu a condenação dos envolvidos por dano moral coletivo e improbidade administrativa.
Consta na ação assinada pela procuradora da República Vanessa Ribeiro Scarmagnani, que o laudo de exame contábil elaborado pelo Instituto Nacional de Criminalística também apontou que nas licitações referentes ao convênio 3369/2001 realizado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura de Tabaporã, as empresas apresentaram um sobrepreço de R$ 20.630,00 na aquisição de um ônibus e R$ 50.550,47 na compra dos equipamentos médicos hospitalares, totalizando um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 71 mil.
De acordo com o Ministério Público Federal, as empresas de fachada Santa Maria Comércio e Representação Ltda e Enir Rodrigues de Jesus, controladas pela família Trevisan Vedoin, venceram fraudulentamente as licitações do convênio em questão. Calcula-se que a máfia das sanguessugas tenha se apropriado de R$ 110 milhões em recursos públicos desde o ano de 2000.
Relembre o caso: Conforme as investigações, a organização criminosa conhecida como máfia das sanguessugas era especializada na apropriação de recursos públicos, mediante superfaturamento de preços e manipulação de licitações para aquisição de unidades móveis de saúde e equipamentos hospitalares em diversos municípios brasileiros. Para funcionar, integrantes da quadrilha mantinham uma organizada divisão de tarefas, formando 4 núcleos especializados em determinada etapa de execução da fraude.
Agentes infiltrados em setores estratégicos da Administração Pública, principalmente no Ministério da Saúde, faziam parte do segundo núcleo sendo responsáveis pela aprovação de projetos e pré-projetos, dos convênios e suas execuções, assim como das prestações de contas. Já no quarto grupo, o núcleo político, estavam empresários, deputados, senadores e seus assessores, incumbidos de garantir verbas orçamentárias e direcioná-las a municípios e entidades de interesse. (Com informações do MPF)
