Os partidos políticos da Coligação “O Futuro está Presente”, que concorreu nas eleições municipais da cidade de Porto Esperidião, PP, PDT, PTB, PMDB, PSC, PR, PPS, DEM, PSB e PSDB, foram condenados pelo juiz da 18ª zona eleitoral com sede em Mirassol D´Oeste, Anderson Candiotto, ao pagamento de multa de R$ 53,2 mil.
As legendas divulgaram, em carro de som, uma enquete eleitoral que trazia resultados favoráveis à Coligação, infringindo a legislação eleitoral.
Analisando Representação Eleitoral impetrada pela “Coligação Porto Esperidião Muito Mais”, e acompanhando o parecer do Ministério Público Eleitoral, o juiz Anderson Candiotto verificou que a enquete divulgada não respeitou os ditames do artigo 2º da Resolução nº 23.364/11, que regulamentou o registro e divulgação das pesquisas eleitorais do pleito de 2012.
Com base no princípio da proporcionalidade, gravidade da conduta e considerando que o candidato infrator não foi eleito, o magistrado aplicou a multa em seu grau mínimo, que deverá ser paga solidariamente por todos os partidos.
As agremiações partidárias condenadas terão o prazo de 30 dias para o recolhimento da multa. A sentença foi prolatada no dia 5 de março. Cabe recurso.
