O Programa de Assistência à Saúde do Servidor Público Estadual, previsto no projeto de lei complementar nº 33/2012, será discutido em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado no próximo dia 5. Participarão deputados, servidores estaduais e os sindicalistas representantes da categoria.
O auxílio para o ressarcimento parcial de despesas com o plano de saúde suplementar é uma alternativa ao MT Saúde. O percentual mínimo que será calculado com base na faixa etária e remuneração do servidor também será debatido.
O projeto foi aprovado em primeira votação na AL no último dia 17, mas teve a segunda votação adiada por falta de quorum. De lá para cá, a proposta não entrou mais na pauta da Casa. Enquanto isso, mais de 50 mil servidores continuam sendo prejudicados.
Pelo projeto, os servidores poderão escolher entre 3 empresas de planos de saúde: a Unimed, a SulAmérica e a Amil. Serão beneficiados os servidores que estão em atividade ou aposentados, titulares de cargo efetivo, estabilizados constitucionalmente, os militares e os empregados públicos. “A assistência deverá ser prestada mediante auxílio, por meio de ressarcimento parcial de despesas com plano de saúde suplementar”, diz trecho do projeto.
Ainda de acordo com o projeto, o auxílio não terá natureza salarial e nem se incorporará à remuneração dos servidores. O valor do auxílio, que terá reajuste anualmente, será escalonado por remuneração e faixa etária. O projeto destaca que o auxílio financeiro não tem natureza salarial, nem será incorporado à remuneração para quaisquer efeitos. Ele não poderá ser percebido com outro auxílio ou benefício de mesmo título ou por idêntico serviço.
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