A República Democrática do Irã aprovou a revisão de seuCódigo Penal, banindo o apedrejamento como método de execução de presos condenados à morte. A informação foi dada ao R7 na tarde desta quarta-feira (10) pela ativista iraniana Mina Ahadi, porta-voz do Comitê Internacional Contra o Apedrejamento, que mora na Alemanha.
— Acabo de saber que o apedrejamento não está mais no Direito Penal iraniano. Isto é muito importante.
Ainda que a nova legislação exclua o apedrejamento, a pena de morte ainda constará no Direito Penal iraniano, bem como a flagelação e a amputação de membros, segundo análise da ONG de defesa de direitos humanos Human Rights Watch.
Em janeiro de 2012, o Conselho de Guardiães da Constituição, formado por religiosos e juristas, aprovou alterações na legislação — entre elas, o fim do apedrejamento.
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Em seguida, o texto foi aprovado pelo Parlamento e por outros órgãos de fiscalização. Para entrar em prática, a medida dependeria apenas da assinatura do presidente do país, Mahmoud Ahmadinejad.
A reportagem entrou em contato com o Consulado do Irã em Brasília, que até o momento não confirmou a assinatura presidencial.
Pressão internacional
Em entrevista em março ao R7, Mina afirmou que o fim das execuções por apedrejamento seria um sinal da pressão internacional, do comitê contra o apedrejamento e de outras entidades humanitárias.
— Toda a pressão mostrou que eles [o governo iraniano] tinham que mudar [sua posição sobre o apedrejamento]. O apedrejamento é um crime contra a humanidade.
O mundo voltou suas atenções para a questão do apedrejamento no Irã em 2006, quando a iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani, de 46 anos, foi condenada à morte por ter traído seu marido.
Por meio de uma campanha da Anistia Internacional, mais de 15 mil pessoas de todo o mundo mandaram e-mails para o líder supremo do Irã, o aiatolá Ali Khamenei, pedindo que a prática fosse abolida do Código Penal do país.
Críticas à nova legislação
Embora tragam alguns avanços, as alterações propostas para o Código Penal iraniano não solucionam muitos dos graves problemas da legislação vigente, como afirma relatório divulgado em agosto pela ONG de defesa de direitos humanos Human Rights Watch .
"Algumas das alterações vão enfraquecer ainda mais os direitos dos réus", diz o relatório. Além disso, mesmo após a revisão, o código continuará prevendo a pena de morte para relações sexuais fora do casamento.
Novas disposições ainda incluirão a pena de morte para quem insultar o profeta Maomé e também para quem vender drogas ilícitas.
Segundo a Human Rights Watch, a revisão no Código Penal é insuficiente e o Irã deveria "proibir completamentepráticas deploráveis", como a pena de morte para menores infratores, a flagelação e a amputação de membros.
De acordo com a Anistia Internacional, o Irã é o segundo país que mais realiza execuções de pena de morte, atrás apenas da China. Segundo o último relatório da organização, o país realizou pelo menos 360 execuções em 2011.
Sakineh Mohammadi Ashtiani, de 44 anos, foi punida em 2006 com 99 chibatadas por "relações ilícitas com dois estranhos". No mesmo ano, foi condenada à morte por apedrejamento, em seguida, a pena foi revertida para enforcamento. Presa, ela ainda aguarda a sentença (Atta Kenare/01.01.2010/AFP)
