Por decisão da Corregedoria-Geral do TCE (Tribunal de Contas do Estado, os relatórios do exercício de 2012, feitos pelo auditor público externo Hermes Dall’Agnol, foram anulados e serão refeitos.
Dall’Agnol foi preso em flagrante pela Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado), no último dia 18, acusado de cobrar propina de R$ 40 mil do presidente da Câmara Municipal de Jaciara (147 km ao Sul de Cuiabá), vereador Adilson Costa França (PR), para apresentar relatório favorável às contas de 2012 do Legislativo.
A decisão de refazer os relatórios é corregedor-geral, conselheiro Antonio Joaquim, para, segundo ele, garantir a segurança em relação ao trabalho do tribunal.
Agora, todos os documentos e informações produzidos pelo auditor sob suspeita serão desconsiderados e refeitos pela equipe técnica do TCE-MT.
Um levantamento realizado pela 4ª Secretaria de Controle Externo do TCE-MT, onde o profissional estava lotado, aponta que deverão passar por revisão os relatórios de auditoria realizados nos municípios de Jaciara, Dom Aquino, Juscimeira e São Pedro da Cipa.
Dall’Agnol foi colocado, temporariamente, à disposição do setor administrativo e teve suspensa sua senha de acesso aos sistemas e arquivos de rede, até a conclusão final do processo.
Punição
O TCE instaurou um processo administrativo disciplinar contra o auditor, imediatamente após a divulgação da informação da sua prisão em flagrante pelo Gaeco.
Caso o desvio de conduta seja confirmado, Dall’Agnol poderá ser punido com repreensão, suspensão e, até mesmo, demissão do órgão – podendo, inclusive, ter cassada a sua aposentadoria.
O procedimento também poderá ser arquivado, caso seja provada a inocência do auditor durante as investigações.
A comissão terá 60 dias para apresentar um relatório sobre a conduta do servidor.
O prazo para conclusão do processo administrativo poderá ser prorrogado por igual período, caso seja necessário.
Histórico
Lotado na Secretaria de Controle Externo da 4ª Relatoria, Hermes Dall’Agnol ingressou no TCE há aproximadamente 27 anos, por meio de concurso público e, segundo as informações, nunca apresentou um comportamento que despertasse desconfiança entre os demais funcionários, segundo informações da assessoria do órgão.
A função do auditor é fazer o relatório técnico que subsidia o julgamento das contas das instituições por parte do TCE-MT.
A assessoria afirmou que a notícia do possível desvio de conduta causou decepção aos demais funcionários da carreira, que, em sua totalidade, possuem curso superior e especializações e recebem um salário que varia de R$ 6.788,02 a R$ 15.971,81.
A assessoria afirmou que o presidente do TCE, conselheiro José Carlos Novelli, já pediu à Secretaria Geral de Controle Interno o levantamento de todos os processos que foram apreciados pelo auditor, para saber se o “modus operandi” do qual ele é acusado também foi aplicado na elaboração de outros relatórios.
