O Sinterp (Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Pública de Mato Grosso) ingressou, na última sexta-feira (21), com ação civil pública para garantir que os servidores da Empaer sejam atendidos pelo MT Saúde.
Desde a terça-feira (18), pelo menos 300 instituições, entre hospitais, clínicas e laboratórios, deixaram de atender os 50 mil usuários do MT Saúde.
A ação foi ajuizada pelo advogado Bruno Boaventura, que a considerou em “caráter urgente”, por se tratar do direito a vida. Uma vez que o plano de saúde é parar garantir aos usuários qualidade no atendimento médico.
O advogado enfatiza que a situação dos servidores é “desesperadora”. “Sem querer dramatizar, a situação dos substituídos pela Requerente não é grave, é desesperadora, porquanto, algumas pessoas se não poderem receber o tratamento adequado, poderão morrer. Nesse caso nada mais poderá ser feito”, diz Boaventura.
Indenização e multa
Também é solicitado que cada associado ao plano receba uma indenização de dano moral no valor de R$ 15 mil pela suspensão no atendimento.
Caso seja deferida a liminar, e o Estado não há a cumpra, o advogado requereu uma multa diária no valor de R$ 10 mil.
O advogado requer garantias financeiras para que os tratamentos dos associados sejam garantidos pelo Estado.
“Toda conduta do Requerido que negar tratamento de saúde, necessário para restabelecer a saúde e evitar a morte, atentam contra a dignidade da pessoa humana e incidirá em afronta à Constituição Federal, e aí esta carecerá de vitalidade jurídica se assim perdurar”, diz trecho da ação.
“Desse modo, devem o Requerido ser compelidos a fornecer atendimento á todos os servidores substituídos pela entidade Requerente que estiverem com suas mensalidades em dias no sentido de custeio dos tratamentos cobertos pelo plano de saúde, arcando financeiramente com o pagamento junto ao médico e ao Hospital designado para tanto, conforme laudo médico”, diz outro trecho da ação.
Sem atendimento
A rede credenciada, por meio do Sindessmat (Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso), garantiu que o atendimento só será reestabelecido quando os pagamentos forem efetuados.
O MPE/MT (Ministério Público do Estado de Mato Grosso) encaminhou, na quinta-feira (20), ofício ao governador Silval Barbosa (PMDB), requerendo a definição de uma data para o pagamento das parcelas em atraso referentes à quitação dos fornecedores do MT Saúde.
Dívidas milionárias
Estado tem uma dívida de R$ 34 milhões com a rede credenciada de atendimento ao MT Saúde.
O montante de R$ 18 milhões é referente a uma dívida antiga de R$ 44 milhões pelos serviços prestados de médicos, clínicas, hospitais e laboratórios conveniados.
Em abril deste ano, o Estado pediu e conseguiu um desconto de 10% na dívida, fixando um valor a ser pago de R$ 39 milhões. O débito seria quitado em sete parcelas de aproximadamente R$ 6 milhões. Porém, as três últimas parcelas não foram pagas e a dívida acumulou novamente, somando R$ 18 milhões.
Já os outros R$ 16 milhões são referentes à falta de pagamento para a OSS (Organização Social de Saúde) São Francisco Sistema de Saúde, que assumiu a gestão do MT Saúde em caráter de emergência.
