O promotor eleitoral de Cuiabá, Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, garantiu, nesta quarta-feira (4), que Ministério Público irá agir para garantir o cumprimento da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano, em Mato Grosso.
Um dos benefícios da nova lei, na avaliação dele, é que ela não tem o caráter de sanção e, sim, é uma condição jurídica para o requerente ser candidato a cargo público.
Não se leva em conta a culpa do delito, somente a existência de um dado objetivo, que é a condenação.
“Candidatura vem de candidus, de alguém que tenha uma vida e uma biografia impoluta, uma reputação ilibada(…). Agora, como que um indivíduo vai para a vida pública com um passado dálmata, todo manchado? Não dá. Isso cria um mau estar e o cidadão fala cadê as autoridades constituídas, cadê o Ministério Público?”, afirmou.
O promotor defendeu que as mesmas regras adotadas para quem quer investir em uma carreira jurídica, como magistrado e promotor, devem ser adotadas para os que postulam uma vaga em um pleito eleitoral.
“Para esses cargos, é feita uma varredura na vida do candidato que poderá ocupar um cargo público”, exemplificou.
Avanço
O principal avanço apontado pelo promotor, trazido na Lei da Ficha Limpa, é no que diz respeito aos julgamentos de colegiado, que passaram a ser considerados como requisitos para que um candidato possa ser considerado elegível.
“Por exemplo, uma ação de improbidade administrativa ajuizada passa pelo crivo do juiz, o Tribunal de Justiça decide manter a decisão de Primeira Instância, esse cidadão vai entrar com recursos para protelar o máximo e antes ele permanecia eternamente elegível. Hoje não. Ainda que não tenha transitado em julgado a sentença penal condenatória, o individual passa a ter essa condição negativa e ele passa a ser inelegível”, destacou.
Um dos benefícios da nova lei, na avaliação dele, é que ela não tem o caráter de sanção e, sim, é uma condição jurídica para o requerente ser candidato a cargo público.
Não se leva em conta a culpa do delito, somente a existência de um dado objetivo, que é a condenação.
“Candidatura vem de candidus, de alguém que tenha uma vida e uma biografia impoluta, uma reputação ilibada(…). Agora, como que um indivíduo vai para a vida pública com um passado dálmata, todo manchado? Não dá. Isso cria um mau estar e o cidadão fala cadê as autoridades constituídas, cadê o Ministério Público?”, afirmou.
O promotor defendeu que as mesmas regras adotadas para quem quer investir em uma carreira jurídica, como magistrado e promotor, devem ser adotadas para os que postulam uma vaga em um pleito eleitoral.
“Para esses cargos, é feita uma varredura na vida do candidato que poderá ocupar um cargo público”, exemplificou.
Avanço
O principal avanço apontado pelo promotor, trazido na Lei da Ficha Limpa, é no que diz respeito aos julgamentos de colegiado, que passaram a ser considerados como requisitos para que um candidato possa ser considerado elegível.
“Por exemplo, uma ação de improbidade administrativa ajuizada passa pelo crivo do juiz, o Tribunal de Justiça decide manter a decisão de Primeira Instância, esse cidadão vai entrar com recursos para protelar o máximo e antes ele permanecia eternamente elegível. Hoje não. Ainda que não tenha transitado em julgado a sentença penal condenatória, o individual passa a ter essa condição negativa e ele passa a ser inelegível”, destacou.
