A 2ª Turma Criminal do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) decidiu nesta quinta-feira (21), por três votos, rejeitar o pedido de liberdade feito pela defesa e manter preso o bicheiro Carlinhos Cachoeira. O contraventor está preso desde 29 de fevereiro, quando foi deflagrada a Operação Monte Carlo da Polícia Federal.
Este é o segundo pedido de liberdade que o bicheiro tenta. Na última semana o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) aceitou o pedido de soltura da defesa de Cachoeira, mas ele continuou preso no Complexo Penitenciário da Papuda porque tinha um outro pedido de prisão na Justiça do DF, resultado da operação Saint Michel.
A Operação Saint Michel é um desdobramento da Operação Monte Carlo da Polícia Federal, que investiga os braços do grupo de Cachoeira no sistema de bilhetagem eletrônica do transporte público do DF e Entorno. O bicheiro é acusado de formação de quadrilha e tráfico de influência.
Com o pedido de soltura negado, Cachoeira continua preso no Complexo Penitenciário da Papuda.
Pedido negado
O pedido de liberdade negado nesta quinta diz respeito ao processo que Cachoeira responde no DF. O pedido foi apresentado na última sexta-feira (15) e foi analisado pelo desembargador de plantão no sábado (16), Sergio Bittencourt, que negou o pedido.
O argumento da defesa é que não há mais motivos para o contraventor continuar preso, já que não oferece perigo às investigações e os outros membros da quadrilha conseguiram a soltura.
Prisão
Cachoeira está preso há mais de 110 dias. Ele foi levado de sua casa em um condomínio de luxo em Goiânia em 29 de fevereiro, seguiu para Brasília e, de lá, para um presídio de segurança máxima em Mossoró (RN).
Em abril, a defesa do bicheiro conseguiu transferência do contraventor para Brasília e ele foi levado para a Papuda no dia 18 de abril.
Na capital federal, Cachoeira divide a cela com outros 22 presos em uma área da Polícia Federal. Ele tem direito a banho de sol de duas horas por dia e só saiu da Papuda para o depoimento na CPI que leva seu nome no Congresso Nacional.
O bicheiro foi chamado para depor no dia 22 de maio, mas usou o direito constitucional de ficar calado e não explicou como funcionava o grupo de exploração de jogos ilegais que comandava.
No fim de maio, a expectativa é que o contraventor deixasse novamente a prisão para depor na Justiça Federal em Goiânia, mas a defesa conseguiu um outro pedido de liberdade e adiou por tempo indeterminado a audiência na capital goiana.
Julgamento
O julgamento durou cerca de uma hora e foi aberto para a imprensa. Jornalistas, os advogados do bicheiro e a mulher de Cachoeira, Andressa Mendonça, assim como o pai e o irmão do bicheiro, puderam acompanhar a sessão. Andressa estava inquieta e rezou varias vezes, principalmente quando o representante do Ministério Público falou.
A primeira a falar foi a defesa. A advogada Dora Cavalcanti argumentou que não faz sentido que a Justiça do DF mantenha Cachoeira preso já que ele conseguiu liberdade em relação à operação Monte Carlo. Além disso, todos os outros supostos participante da quadrilha que estavam presos já foram libertados para responder o processo longe da prisão.
O Ministério Público do Distrito Federal foi o segundo a falar. O procurador Rogério Schietti argumentou que era necessário manter a prisão para garantir a ordem pública e para assegurar a instrução criminal, ou seja, as investigações que ainda estão em curso. Falou em periculosidade de Cachoeira e pediu que ele continuasse preso na Papuda.
O relator, desembargador Souza e Ávila, votou pela manutenção da prisão e teve apoio dos outros dois desembargadores, Roberval Belinati e Silvanio Barbosa.
O argumento deles é que há risco de interferência nas investigações e de atrapalhar a ordem pública, já que Cachoeira faz parte de uma quadrilha especializada em atuação perante a administração pública, com envolvimento de inúmeros integrantes servidores públicos e empresários em contratos de alto valor.
Os magistrados argumentaram ainda que as notícias divulgadas sobre ameaças ao juiz goiano que mandou prender o bicheiro, Paulo Augusto Moreira Lima, contribuem para que seja necessário manter preso o contraventor. Cachoeira é o único dos investigados que ainda não ganhou liberdade.
Recurso
A advogada de Cachoeira, Dora Cavalcanti, disse que a defesa vai recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) pois a manutenção da prisão é incoerente.
– A nosso ver essa decisão foi lamentavelmente injusta porque abordou todos os aspectos já superados na operação Monte Carlos. Infelizmente o habeas corpus não foi julgado analisando as questões dessa ação penal de Brasília que é infinitamente menos grave.
Dora Cavalcanti aproveitou para "repudiar" as notícias divulgadas sobre as ameaças aos juízes e dizer que seu cliente não tem nada a ver com isso.
– A defesa não tinha ciência de nada, externa totalmente sua solidariedade ao juiz e a procuradora e espera que sejam apuradas, ressaltando que não há qualquer vinculação entre essas notícias e nosso cliente.
