Diante da proposta de cortar despesas na ordem de R$ 1 bilhão em 2012, para cobrir déficit nas contas públicas, o governador Silval Barbosa (PMDB) decretou que qualquer contratação por parte dos órgãos públicos depende de sua prévia autorização.
A íntegra do decreto pode ser conferida no DOE (Diário Oficial do Estado), que circulou na quarta-feira (18).
Deverão ser, obrigatoriamente, informadas ao chefe do Executivo, antes de iniciar o procedimento, medidas sobre licitações para obras, fornecimento de bens e prestação de serviços, inclusive, na modalidade pregão; contratação por dispensa de licitação ou por inexigibilidade e adesões a atas de registros de preços, inclusive na forma de carona.
Porém, estes mesmos procedimentos que sejam inferior a R$ 80 mil estão dispensados de comunicação prévia.
Também serão de conhecimento prévio as contratações temporárias, de estagiários, terceirizações de mão de obra, assinaturas de convênios ou recebimento de recursos e quaisquer outros atos vinculados às despesas.
Se for identificada ausência de autorização do Executivo nas contratações, a AGE (Auditoria Geral do Estado) comunicará a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), que promoverá o bloqueio do pagamento, até que a situação seja regularizada.
Antes de liberar qualquer pagamento, o secretário de Fazenda, Edmilson dos Santos, deverá apresentar ao governador do Estado a relação das despesas liquidadas a pagar, com a indicação da unidade orçamentária, credor e valor.
Por outro lado, o secretário de Administração, César Zilio, deverá apresentar relatório mensal a respeito da evolução dos gastos referentes ao consumo de energia elétrica, telefone e obrigações tributárias das unidades administrativas do Estado.
Limitação
Ao anunciar medidas para economizar até R$ 1 bilhão neste ano, o governador Silval Barbosa ressaltou que haverá limites na capacidade de investimentos.
"Havendo superávit (saldo positivo), vamos priorizar o que está deficitário. Atingindo novos superávits passará para investimento das secretarias estaduais. Até fazermos uma avaliação da arrecadação, o orçamento estará bloqueado para investimentos", comentou Silval.
Copa do Mundo
Questionado a respeito de dificuldades em investir nas obras da Copa do Mundo, diante da contenção de gastos, Silval afirmou que não haverá dificuldades neste sentido.
"As obras para a Copa do Mundo não terão interrupção de investimentos. Já conseguimos o financiamento do VLT (Veículo Leve Sobre Trilho) e o programa de mobilidade urbana transcorrerá tranquilamente", declarou.
O Estado também não planeja cortar gastos em outros dois setores considerados essenciais.
"Estamos buscando meios para lançar um programa para interligar todos os municípios de Mato Grosso com pavimentação asfáltica. O programa de habitação popular também não será atingido pelo corte de despesas", reforçou o governador.
