Treze servidores estaduais serão responsáveis pela condução da licitação do VLT (Veículo Leve Sobre Trilho) em Cuiabá e Várzea Grande, que vai custar R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos.
A Comissão Especial de Licitação da Secopa (Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo) foi divulgada nesta quarta-feira (11), no DOE (Diário Oficial do Estado), conforme decreto assinado pelo governador Silval Barbosa (PMDB).
O procurador do Estado, Rogério Gallo, será o presidente da Comissão de Licitação, ao passo que outros integrantes também têm perfil técnico.
Integram a lista Ademar Poppi (arquiteto), Arnóbio Santiago Lopes (engenheiro mecânico), Celso Luiz Ribeiro (engenheiro civil), Eduardo Rodrigues da Silva (advogado), Enéias Dias Fagundes (engenheiro eletricista), Eldemir Pereira de Oliveira (engenheiro civil), Jamir Silva Sampaio (engenheiro civil), Luciano Bigatão (Analista de sistemas), Márcio Alves Puga (engenheiro de transportes), Nelson Côrrea Viana (administrador), Arcleidy Dias Pereyra (contador) e João Paulo Curvo Borges (engenheiro civil).
Pelo decreto, a Procuradoria Geral do Estado e a Auditoria Geral do Estado designam um profissional de suas áreas para acompanhar todas as atividades de licitação, até o encerramento dos procedimentos de contratação.
Ficou estabelecido também que a Comissão de Licitação funcionará na sede da Secopa, na Avenida Lavapés, no bairro Duque de Caxias, e atuará obedecendo ao prazo necessário à habilitação dos concorrentes, à abertura, análise e classificação das propostas e ao julgamento dos recursos que vierem a ser interpostos. A extinção será automática, com o anúncio da empresa vencedora.
Embora o projeto do VLT esteja avaliado em R$ 1,1 bilhão, o Estado acredita que poderá gastar menos. Isso porque o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovou a isenção do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para produtos importados, que serão usados em obras de mobilidade urbana destinadas à Copa do Mundo de 2014.
Para implantar o VLT, o Estado vai importar vagões e trilhões, que irão compor 33 estações e 3 terminais de integração. Com isso, o gasto total é estimado em R$ 700 milhões.
Regime de contratação
Com as negociações adiantadas em Brasília, para viabilizar junto à CEF (Caixa Econômica Federal) o montante de R$ 1,1 bilhão, o governador Silval Barbosa regulamentou o RDC (Regime Diferenciado de Contratação), que servirá para licitar obras da Copa do Mundo, em especial, o VLT (Veículo Leve Sobre Trilho). A íntegra pode ser conferida no DOE (Diário Oficial do Estado) que circula nesta quarta-feira (11).
Conforme o decreto, o RDC em Mato Grosso servirá, exclusivamente, para obras da Copa do Mundo de 2014, obras de infraestrutura e contratação de serviços para o Aeroporto Internacional Marechal Rondon, localizado em Várzea Grande.
Trata-se de um modelo de contratação de empresas já aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT) e que servirá exclusivamente para obras referentes ao período da Copa do Mundo e Olimpíadas de 2016.
Com a medida, serão evitadas a combinação prévia de preços entre licitantes e outras práticas anti-concorrenciais porque o orçamento estimado não é divulgado para os participantes durante a licitação.
O detalhamento do orçamento é disponibilizado somente para os órgãos de controle, como TCU (Tribunal de Contas da União) e é divulgado normalmente após o encerramento do processo.
O modelo de contratação é questionado no STF (Supremo Tribunal Federal), em Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pela PGR (Procuradoria Geral da República), que alega violação ao princípio constitucional da publicidade, mas ainda não houve julgamento.
