O Governo do Estado reafirmou, nesta sexta-feira (23), por meio da Casa Civil, que já foram adotadas as medidas consideradas necessárias "para resguardar o patrimônio público", diante a descoberta de um esquema de fraude da emissão e pagamento de cartas de crédito a servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Em uma nota assinada pelo secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda, o Palácio Paiaguás garante que estão suspensos todos os pagamentos relacionados a esse benefício, assim como a compensação e emissão de cartas de crédito.
A medida vale até a conclusão dos levantamentos que estão sendo feitos pela Auditoria-Geral do Estado, pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Secretaria de Administração.
Paralelamenta, a Polícia Judiciária Civil, por meio da Polícia Fazendária, investiga a participação de advogados, políticos e funcionários públicos no esquema fraudulento.
Com a Operação Cartas Marcadas", a Polícia prendeu várias pessoas, tomou depoimentos e, ultimamente, apura a suspeita de que parte do dinheiro obtido com a venda de cartas de crédito pode ter sido "lavada".
Confira a íntegra da nota da Casa Civil, emitida no começo da noite de hoje:
Cartas de Crédito
1 – Em relação às cartas de crédito emitidas decorrentes do Termo de Acordo Extrajudicial firmado em 2008 entre o Estado de Mato Grosso e o Sindicato dos Agentes da Administração Fazendária, o Governo do Estado esclarece que adotou todas as medidas necessárias para resguardar o patrimônio público;
2 – Assim que tomou conhecimento dos fatos, determinou à Auditoria Geral do Estado (em 23 de maio de 2011) a realização de auditoria especial sobre o caso, bem como a suspensão por um período de 180 dias, contados a partir da publicação do Decreto 766/2011, de 14/10/2011, de todos os atos relativos às cartas de créditos emitidas pelo Poder Executivo Estadual;
3 – O Decreto 766 centralizou todos os procedimentos na Secretaria de Administração e determinou que o órgão apresentasse, no período de seis meses, um sistema eletrônico de controle da emissão, entrega, cancelamento e compensação das cartas de crédito do Poder Executivo;
4 – O Governo do Estado vai manter a suspensão dos pagamentos, compensação e a emissão de novas cartas de crédito até a decisão final dos levantamentos que estão sendo feitos pela Auditoria-Geral do Estado, pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Secretaria de Administração.
Cuiabá, 23 de dezembro de 2011
José Esteves de Lacerda Filho
Secretário-chefe da Casa Civil do Governo de Mato Grosso
Quadrilha
Para a Polícia Fazenda, a união de servidores estaduais com o propósito de desviar dinheiro dos cofres públicos levou à formação de uma organização criminosa, que originou o pagamento superfaturado de cartas de crédito, no âmbito do Governo de Mato Grosso.
Conforme investigação, amparada em levantamento da Auditoria Geral do Estado (AGE), o rombo aos cofres públicos pode atingir R$ 253 milhões.
Para praticar a fraude, atuavam em conjunto servidores da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), da SAD (Secretaria de Estado de Administração) e da PGE (Procuradoria Geral do Estado).
Eles são suspeitos de envolvimento no esquema de falsificação, no processo de pagamento de certidão de cartas de créditos.
"Investigando a fraude, verificamos que procuradores estaduais que mais militaram nessas áreas tinham vinculo com servidores fazendários, advogados e corretores dessas cartas de crédito. Por isso, falamos em formação de quadrilha. Trabalhavam em grupo e de forma continuada", disse a delegada Lusia de Fátima, titular da Delegacia Fazendária, na semana passada.
O procedimento para conseguir a compensação de uma carta de crédito permitia vários servidores públicos terem conhecimento do sistema de pagamento.
Na investigação, surgiram indícios de que os cálculos das cartas de créditos foram feitos por contadores contratados pelo advogado Ocimar de Campos, concunhado do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD). Depois, essa planilha foi apresentada aos integrantes do Governo.
A homologação dos cálculos das cartas de crédito era responsabilidade da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e a emissão cabia à SAD (Secretaria de Estado de Administração).
A PGE (Procuradoria Geral do Estado) emitia parecer a respeito da validade dos pagamentos ou não. Por conta disso, a Delegacia Fazendária acredita na existência de uma organização criminosa, abrigada na estrutura do Estado, que agia com o intuito de lesar os cofres públicos.
Com reportagem de Rafael Costa
