Após 90 dias da decisão do governo de aumentar o tributo para a indústria automobilística, o aumento de 30 pontos percentuais do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros fabricados no país começa a valer nesta quinta-feira (15).
Embora a medida seja direcionada para a indústria automobilística como um todo, ela afetará apenas os veículos importados. Tudo porque as montadoras que produzem pelo menos 65% das peças no Brasil e preenchem seis de 11 requisitos terão benefício fiscal. Assim, ficaram de fora da nova tributação.
Na prática, isso quer dizer que os carros importados serão os únicos afetados pela medida e deverão ficar mais caros para o brasileiro. A medida vale até dezembro de 2012 e faz parte do plano de estímulo à indústria Brasil Maior, anunciado em agosto pela presidente Dilma Rousseff.
As montadoras terão até 60 dias para comprovar que fazem a montagem, fabricação de motor e transmissão, estampagem, pintura, injeção de plástico, entre outros.
Caso não consigam comprovar a fabricação no Brasil, as montadoras terão seus veículos tributados. Para os carros de até 1.000 cilindradas, sobe de 7% para 37%. Carros entre 1.000 cilindradas e 2.000 cilindradas, cuja alíquota atual está entre 11% e 13%, serão taxados em 41% e 43%, respectivamente.
A medida foi definida pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no dia 15 de setembro e entraria em vigor no dia seguinte. O objetivo é conter a inundação de carros chineses no mercado brasileiro.
O STF (Supremo Tribunal Federal), no entanto, vetou a entrada das novas alíquotas porque entendeu que a norma só poderia ser implantada após 90 dias de sua edição, ou seja, na metade de dezembro, para que empresas e consumidores pudessem se adaptar.
Hoje, um quarto dos veículos no Brasil é importado e os carros chineses já representam cerca de 2% dos emplacamentos de automóveis no país.
Os carros fabricados na Argentina não se enquadram nas regras, uma vez que os dois países possuem acordo automotivo que tributa os veículos fabricados naquele país como de conteúdo regional.
