Diante da possibilidade de Ministério Público Estadual (MPE ) encaminhar alguma ação na Justiça para impedir a execução do projeto do VLT (Veículo Leve Sobre Trilho), sob o argumento de que investimentos sociais como Educação, Saúde, Segurança Pública e Sistema Prisional ficarão relegados a segundo plano, o governador Silval Barbosa (PMDB) assegurou que vai levar o projeto adiante. (Relembre a reportagem clicando em http://bit.ly/rtK5G5)
O chefe do Executivo ressaltou que, ao apresentar Cuiabá como opção para concorrer à sede da Copa do Mundo de 2014, firmou compromissos com o Governo Federal e a Fifa que são inadiáveis, ou seja, têm prazo para início e conclusão.
"Assinamos um termo de compromisso que prevê a execução na matriz de responsabilidade com projetos de mobilidade urbana, estádio, estruturação de Segurança Pública e Saúde Pública. Não tem como fugir disso", afirmou Silval, em entrevista .
O governador observou, ainda, que a penalidade imposta ao Estado, diante de algum descumprimento, será a exclusão de Cuiabá da Copa do Mundo de 2014.
"Não há dinheiro em caixa para financiar projetos que estão na matriz de responsabilidade. Então, ou executamos aquilo que nós assinamos ou Cuiabá será penalizada com a perda da Copa do Mundo. Por isso, estamos contraindo o empréstimo junto aos órgãos federais", disse.
A proposta do Estado, conforme o governador, é assegurar a participação na Copa do Mundo e desempenhar um bom papel. "Mato Grosso colocou que é capaz de executar este projeto e é conhecido mundialmente por isso. Queremos mostrar que somos capazes de abrigar turistas, movimentar a economia e melhorar a qualidade de vida da população", completou.
Para investir no VLT, que vai percorrer Cuiabá e Várzea Grande, o Estado vai contrair empréstimo de R$ 740 milhões junto à CEF (Caixa Econômica Federal) e ainda tem R$ 443 milhões, que são resultado da alteração da matriz de responsabilidade previsto para investir, inicialmente, no sistema BRT, que veio a ser preterido. O valor total corresponde a R$ 1,2 bilhão.
Embate
O anúncio do promotor de Defesa do Patrimônio Público, Clóvis de Almeida, de que o MPE poderia ingressar na Justiça para impedir o projeto do VLT, foi feito na tarde de quinta-feira (24), em entrevista coletiva à imprensa, após o jornal Estado de S. Paulo divulgar que houve adulteração no parecer técnico do Ministério das Cidades, que autorizou a execução do projeto e gerou acréscimo de R$ 700 milhões no investimento em Cuiabá.
O argumento é de que a previsão de investimento de R$ 1,1 bilhão em um único modal de transporte colocará a área social em segundo plano. Conforme já declarada pela cúpula do Palácio Paiaguás, o Estado vai explorar sua capacidade de endividamento avaliada em R$ 2,5 bilhões para captar recursos e investir em obras da Copa do Mundo.
Por conta disso, o Estado pode permanecer até 20 anos sem contrair empréstimo junto aos órgãos federais.
"Estamos em um Estado com déficit de instituições para receber adolescentes, déficit carcerário, problema crônico na saúde e educação, problema de trânsito. Ou seja, um Estado a caminho da UTI. É preciso prestar atenção na maneira que o dinheiro público é administrado", afirmou Almeida.
Embora o Estado tenha autonomia para conduzir projetos, o promotor Clóvis de Almeida sustenta que é possível alguma medida na esfera judicial para evitar o que classifica de gastos supérfluos.
"Se houver dinheiro para executar o VLT, pode ser perfeitamente executado. O problema é que a forma escolhida não se mostra adequada. Tem várias reclamações de outras aéreas. Alguma ação é possível desde que seja identificada uma demanda supérflua", completou o promotor
