Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília, favorável a um fazendeiro de União do Sul, a 689 quilômetros de Cuiabá, conferiu ao pecuarista a posse de quase 800 bovinos confiscados pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). Os animais foram doados na última semana pelo órgão para o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) porque, segundo o Ibama, a criação do chamado 'boi pirata' ocorria na área onde fora detectado desmatamento. A assessoria jurídica do Ibama adiantou que vai recorrer da decisão.
O pecuarista conseguiu impedir a doação dos animais e espera, a partir de agora, que eles retornem para a propriedade no médio norte de Mato Grosso. Os bovinos foram encaminhados para os municípios onde há unidades do IFMT instaladas e seriam utilizados para pesquisas práticas na área de bovinocultura.
O advogado Samuel de Campos Widal Filho, que defende o pecuarista, informou ao G1 que a remoção do rebanho deve ficar à cargo de seu cliente. O advogado também questiona a doação dos animais ao IFMT e argumenta que os bovinos estavam fora da área embargada. Isto porque, segundo o advogado, a propriedade de onde o gado foi retirado pertence a mãe do pecuarista. Ainda conforme o advogado, quem foi notificado foi a mãe do fazendeiro e não o filho.
"A apreensão do gado teria que ser feita contra o dono do gado, mas ele não foi notificado. O gado não estava na área embargada, mas em outra fazenda", citou. No recurso no TRF, o pecuarista argumentou que arrendava o pasto da fazenda de propriedade da mãe desde 1º de maio de 2006 para a criação de aproximadamente 800 cabeças de gado.
IFMT
Conforme explicou o representante do IFMT, Dalvadísio Gomes, as cabeças de gado já foram distribuídas e a instituição de ensino deve aguardar a desfecho judicial do caso. "Os animais foram retirados da fazenda, inclusive levados para São Vicente, Cáceres e Campo Novo. Vamos aguardar e não fazer movimentação do gado. Os procuradores do Ibama estão cuidando deste assunto, tentando provocar uma reconsideração do caso", salientou ao G1. A remoção dos animais da propriedade rural foi realizada no final do mês passado.
Ibama
De acordo com o gerente da unidade do Ibama em Sinop, Evandro Carlos Selva, o instituto vai recorrer da decisão da Justiça Federal. "O Ibama está recorrendo, uma vez que o gado já foi doado. O IFMT assinou o termo de doação em Cuiabá no dia 17 de outubro e já tinham os bois em mãos", salientou.
A propriedade rural alvo da operação ambiental foi autuada em mais de R$ 16 milhões pelo Ibama. Na primeira vez, em 13 de agosto de 2008, foram R$ 8,4 milhões pelo desmate de 1.687.9 hectares. Em abril deste ano, mais R$ 8 milhões por "impedir a regeneração" da área, já que os animais eram criados na mesma localidade desmatada. A defesa do fazendeiro argumentou que a propriedade embargada por desmate está em processo de legalização.
