Levantamento da Comissão Executiva Geral do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso – composta por membros do Judiciário, Ministério Público, Governo Estadual, Defensoria Pública e OAB – concluiu que são necessários R$ 88 milhões para construção de unidades destinadas aos menores em conflito com a lei em 11 pólos regionais.
Durante visita em Rondonópolis para implantação da comissão executiva no pólo local, a juíza auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Helena Maria Bezerra Ramos disse que nenhuma unidade que abriga menores em Mato Grosso está dentro do que deveria ser. “Aqui em Rondonópolis os menores estão em uma cadeia adaptada. Nem mesmo em Cuiabá o centro socioeducativo funciona da forma correta. É somente um local de internação”.
Pela lei, os adolescentes infratores devem ter acesso a escolas, centro de saúde com profissionais capacitados, cursos de aprendizagem e lazer dentro da unidade socioeducativa. Questionada se a sociedade não poderia interpretar como “regalias” aos menores em conflito com a lei, a juíza respondeu que muitos entraram para o crime por falha do poder público.
“Eles não tiveram chances. Houve falha do poder público e da sociedade que não ofereceu emprego ao pai, a mãe que morreu por falta de assistência médica. Muitos cresceram sozinhos e caminharam para as drogas. Para manter o vício os garotos partiram para os pequenos furtos e as garotas para a prostituição”, disse a juíza.
A falta de local apropriado aos menores infratores é um problema crônico em Mato Grosso. Em Cuiabá, o sistema socioeducativo oferece 179 vagas aos menores e está lotado. Em Rondonópolis apesar de ter vaga para 50, o limite é de 35 por falta de estrutura. Cáceres dispõe de 20 vagas e Barra do Garças outras 12. Todos lotados também.
Comissões executivas
As comissões executivas foram instituídas para com o objetivo de obter apoio das instituições públicas e entidades privadas municipais para construir unidades socioeducativas em diversas regiões mato-grossenses. “Cada um pode colaborar. Assim que as unidades ficarem prontas, a SAD (Secretaria de Administração) se comprometeu em fazer concurso, o MP falou que firmaria TAC para contratação sem concurso por um período de dois anos. Cada um pode ajudar de alguma forma e buscar recursos”.
Para o procurador de Justiça Paulo Prado ao melhorar as condições do centros socioeducativos, participação dos adolescentes em projetos em meio aberto e a desintoxicação ajudará na recuperação do menor. “É importante esse diálogo entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e o executivo para encontrar soluções para o problema. Muitos atos infracionais podem ser corrigidos por meio de projetos sociais sem a necessidade de internações”.
O diretor do Fórum de Rondonópolis, o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior disse que a união dos poderes em resolver uma situação complexa e urgente será uma tarefa árdua, mas de fundamental importância. “Há de se garantir aos menores infratores um sistema que realmente socialize e eduque”.
