O Sindicato dos Investigadores e Agentes Prisionais de Mato Grosso (Siagespoc) decidiu manter a greve retomada na quarta-feira (20), apesar de o Tribunal de Justiça ter decretado, na quinta-feira (21), a ilegalidade do movimento, determinando o retorno das duas categorias às atividades.
O advogado do sindicato, Carlos Frederik, disse que a greve está mantida, até porque a entidade não citada, oficialmente, da liminar concedida à Secretaria de Segurança Pública pelo desembargador Guiomar Teodoro Lopes, considerando ilegal o movimento.
A liminar foi deferida no final da tarde de ontem. A ação de suspensão do movimento grevista foi impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A alegação é de que os serviços prestados pela categoria são indispensáveis para a população.
O advogado do Siagespoc, no entanto, tachou a decisão do Judiciário de "arbitrária", considerando que ela fere o direito constitucional, que garante a manifestação de servidores públicos em estado de greve. Frederick disse ainda que a liminar é uma teratologia, ou seja, sem fundamento.
"Não existe fundamento nesta liminar, isso é uma teratologia. A Constituição defende o direito de greve, o movimento está organizado, os profissionais estão mantendo o 30% do efetivo, que é exigido por lei", disse.
O sindicato pretende recorrer da liminar, assim que for notificado formalmente. "Assim que recebermos a notificação formal, iremos recorrer imediatamente, até a última instância. O Supremo Tribunal Federal assegura o direito de greve e os policiais podem sim paralisar as atividades", observou o advogado.
Ele criticou a forma como o Governo do Estado esta conduzindo as negociações com a categoria. "Ilegal e imoral é a forma como o Governo do Estado conduz essa situação. Fazendo promessas e não cumprindo, fazendo propostas que não atendem nem a metade das reivindicações dos trabalhadores da Polícia Civil. O movimento está embasado puramente na lei e deve continuar. Esse liminar será derrubada facilmente", afirmou.
A liminar determina que os profissionais retornem às atividades em 24 horas. O magistrado também fixou multa diária de R$ 20 mil, em caso de descumprimento da decisão do Tribunal de Justiça.
Boicote no Festival de Inverno
A polêmica da greve dos investigadores e escrivães da Polícia Civil parece que esta longe do fim. No site do Siagespoc, hoje, foi postada uma mensagem que pede para a categoria boicote o trabalho no Festival de Inverno, que começa na sexta-feira (22), em Chapada dos Guimarães (67 km ao Norte de Cuiabá).
Veja o comunicado na íntegra:
"Comunicamos a todos os Investigadores e Escrivães que foram "CONVOCADOS" para trabalharem no Festival de Inverno em Chapada, que NÃO atendam a solicitação dos seus Superiores para estarem de plantão no referido evento. Portanto caros Investigadores e Escrivães, vamos mostrar a nossa força em nosso movimento Grevista e mostrarmos que estamos juntos e coesos".
Durante a assembleia-geral realizada na terça-feira (19), os profissionais ameaçaram invadir o canteiro de obras da Arena do Pantanal. O sindicato ameaça também paralisar em 100% as atividades profissionais, caso a liminar seja levada adiante.
A greve dos investigadores e escrivães começou no dia 1º de julho e durou 13 dias. A paralisação foi suspensa na semana passada para que o Governo pudesse apresentar uma proposta de reajuste salarial.
Os únicos trabalhos mantidos em 100% são das prisões em flagrante, retirada de corpos de vias públicas e residências, bem como a transferência de presos.
