O governador Silval Barbosa (PMDB) assinou ato administrativo declarando de utilidade pública ao Estado as avenidas Fernando Correa da Costa e Rubens de Mendonça (do CPA), em Cuiabá, e a Avenida da FEB, em Várzea Grande. A decisão recebeu parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e foi publicada na edição do último dia 3 do Diário Oficial (DOE).
O decreto transfere as propriedades ao Estado que vai desapropriá-las para adequar as vias públicas aos projetos de Mobilidade Urbana, que serão executados pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
Agora, o Estado fica autorizado a entrar nos imóveis para avaliar seus preços de mercado. A Agecopa já mantém contrato com o consórcio DiefraCape, de Minas Gerais, que vai receber R$ 3,7 milhões para desenvolver estudos de custo dos imóveis.
Em seguida, os proprietários serão convidados a comparecer à Secretaria de Assuntos Extraordinários para realizar a desapropriação amigável, desde que concordem com os valores da indenização.
Se não houver consenso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressará com Ação de Desapropriação, depositando em juízo o valor da indenização e requerendo liminar a Justiça para o Estado entrar na posse dos imóveis, e viabilizar o início das obras, dando "supremacia ao interesse público".
A etapa de desapropriação dos imóveis está programada para ocorrer após o anúncio da escolha do sistema de transporte coletivo de Cuiabá para a Copa do Mundo de 2014, que deve ser feito em uma semana pelo governador Silval Barbosa.
Estão no páreo o BRT (Bus Rapid Transit) e o VLT (Veículo Leve Sobre Trilho), e duas linhas serão oferecidas, sendo CPA/Aeroporto e Coxipó/Centro.
Obras em andamento
No total, são previstas 23 intervenções, que incluem viadutos, trincheiras e alargamento de pistas, que somam investimentos de R$ 357 milhões. Com previsão de início para esse segundo semestre, as obras terão duração de 480 a 720 dias.
A promessa é de uma revolução no trânsito de Cuiabá. Isso porque serão feitas obras no trevo que dá acesso à UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso) e do bairro Tijucal e nas rotatórias dos bairros Verdão e Santa Isabel. As avenidas Miguel Sutil e Cuiabá serão ampliadas e, em Várzea Grande, haverá obras nas avenidas 31 de Março e FEB.
Ainda estão previstas obras nos bairros Coxipó, Porto, Jardim Aclimação e Bela Vista/São Carlos. Um dos projetos trata da duplicação da Avenida Doutor Meirelles e obras de melhoria e ampliação na Rua Barão de Melgaço, Senegal, Juliano Costa Marques e Rua das Mangueiras.
