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Com a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que invalidou a prisão preventiva do ex-secretário Eder Moraes (PHS) decretada em dezembro de 2015, o juiz federal Jeferson Schneider, foi obrigado a cumprir a ordem, mas decidiu reanalisar o pedido de prisão formulado pelo Ministério Público Federal (MPF). Isso significa que Eder ainda corre o risco de voltar a ser preso nos próximos dias.
Porém, dessa vez, como determinou o STF, o juiz titular da 5ª Vara Federal de Mato Grosso terá que ouvir a defesa de Eder antes, oportunizando o contraditório, medida que ele não adotou lá atrás.
Na prática, Schneider, caso entenda necessário, pode voltar a decretar a prisão de Eder Moraes motivado pelo mesmo fato: o desligamento da tornozeleira eletrônica por 92 vezes num prazo de 60 dias. O juiz federal deu prazo de 72 horas aos advogados de Eder para apresentarem defesa. Após isso, ele pretende despachar nos autos.
O advogado Ricardo Spinelli, um dos juristas que fazem a defesa de Moraes, informou ao Gazeta Digital, que foi notificado na noite desta terça-feira (10), no momento em que Schneider expediu o alvará de soltura de Eder cumprindo a decisão do ministro Dias Toffoli. “Ele nos deu o prazo em horas e vamos nos manifestar dentro desse prazo”, ressalta Spinelli.
No que depender da defesa, uma nova decisão de Schneider não sairá nos próximos dias, pois além dos argumentos já informados anteriormente sobre falha técnica na tornozeleira, os advogados vão oficializar nos autos um pedido de perícia no equipamento que Eder Moraes utilizava à época. A defesa entende que o magistrado só poderá despachar no caso após essa perícia ser realizada.
“São argumentos técnicos. Não tem como falar de mau funcionamento sem fazer uma perícia antes. Comprovamos o mau funcionamento lá atrás através de ligações e certidão emitido pelo diretor do Centro de Custódia e ato notorial ”, explica o advogado enfatizando que não abre mão da perícia.
Contratempo
Vale destacar que a tornozeleira que Eder utilizava há 5 meses, segundo a defesa, já foi colocada em outra pessoa. Ainda assim, os advogados sustentam a perícia precisa ser feita para confirmar a versão de apresentava falhas técnicas quando estava instalada no ex-secretário.
“Como vão fazer perícia 5 meses depois com a tornozeleira que está em outra pessoa? A perícia revela que a defesa está sendo cerceada. Eles tiraram o aparelho de forma unilateral e já colocaram em outra pessoa”, pontua o advogado. Eder Moras ganhou liberdade na noite desta terça-feira beneficiado por uma decisão do ministro Dias Toffoli. Ele estava detido no Centro de Custódia de Cuiabá desde o dia 4 de dezembro quando voltou a ser preso na 10ª fase da Operação Ararath.
Apontado como o mentor e operador político do esquema que, segundo as investigações do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), movimentou ilegalmente cerca de R$ 500 milhões em Mato Grosso nos últimos anos, Eder Moraes já foi condenado a 69 anos e 3 meses de prisão na 1ª ação penal fruto da Ararath e continua sendo processado em outras 8 ações penais.
